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13 de junho • Dia do Doador de Órgãos – POA

13 DE JUNHO - DOACAO_DE_ORGAOS
LEI Nº 6962, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1991.

ESTABELECE O DIA DO DOADOR DE ÓRGÃOS, NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecida a data de 13 de junho como Dia Municipal do Doador de Órgãos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de dezembro de 1991.

OLÍVIO DUTRA
Prefeito

MARIA LUIZA JARGER
Secretário Municipal de Saúde e Serviço Social

Registre-se e publique-se.

HÉLIO CORBELLINI
Secretário do Governo Municipal

Esta entrada foi publicada em 13/06/2015 às 10:02 PM e está arquivada sob Sem categoria. Guarde o link permanente. Seguir quaisquer comentários aqui com o feed RSS para este post.
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